Consulado Honorário de Portugal em Baku

Consulado Honorário - Um Cônsul Honorário, seja português ou não e não sendo um diplomata, reside no país e local onde o seu Consulado opera e foi nomeado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros para promover e proteger os direitos e interesses de Portugal e dos seus cidadãos, numa cidade onde não existe representação oficial. Em geral, os Consulados Honorários não são competentes para realizar atos consulares, no entanto, em circunstâncias excepcionais devidamente justificadas, podem ser autorizados a realizar operações de registo eleitoral, registo civil e atos notariais, além de emitir documentos de viagem. A atuação dos cônsules honorários é realizada, no âmbito de sua competência, segundo o Chefe da Missão ao qual estão vinculados.