Declarar que não tem televisão para deixar de pagar o canone RAI
Dichiarazione sostitutiva di non detenzione, válida por um ano · Sem televisão durante todo o ano de 2027 (31 de janeiro é domingo)
O que fazer
O canone RAI é cobrado uma vez por ano por cada agregado familiar com televisão, na fatura da eletricidade, em dez prestações de janeiro a outubro: não tem nada a fazer. Se ninguém no seu agregado tiver televisão, uma declaração sob compromisso de honra suspende-o durante um ano: online com SPID, CIE ou CNS, através de um CAF ou de um contabilista, por correio registado ou por PEC. Com um contrato novo e nenhum outro, entregue-a até ao fim do mês seguinte à ativação para ficar isento desde o início.
Todos os anos: De 1 de julho a 31 de janeiro, para todo o ano seguinte; de 1 de fevereiro a 30 de junho, para o segundo semestre do ano.
Convém saber: 90 € por ano, salvo se a lei do orçamento de 2027 o alterar. Os maiores de 75 anos com rendimentos, somados aos do cônjuge, de no máximo 8000 € por ano estão isentos através de outra declaração, sem prazo. O canone nunca é cobrado num contrato de eletricidade de não residente: um proprietário no estrangeiro que tenha uma televisão na casa paga-o diretamente.