Como preencher o formulário EX-17, secção a secção
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O EX-17 é o formulário que entrega à Policía Nacional para obter o seu TIE, o cartão de identidade de estrangeiro, depois de aprovado o seu visto ou a sua autorização de residência espanhola. Só preenche as páginas 1 e 2, e a maioria das pessoas só precisa das secções 1 e 4.
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Em resumo
- Utilize a versão em vigor: o cabeçalho indica «RD 1155/2024».
- Preencha-o em maiúsculas, com caneta preta ou no computador.
- Leve o original e uma cópia à sua marcação para recolha de impressões digitais, presencialmente, com a taxa 790-012 paga.
- Apresente o pedido no prazo de um mês, e não de 30 dias.
Para que serve o formulário EX-17
O EX-17 pede à polícia o cartão que comprova o seu direito a viver em Espanha. Não lhe confere esse direito: é o seu visto ou a sua autorização que o confere, e tem de vir primeiro.
Precisa dele se não for cidadão da UE, do EEE ou da Suíça e tiver um visto ou uma autorização por mais de seis meses: residência, trabalho, residência não lucrativa, estudos, uma renovação ou residência de longa duração. O mesmo formulário serve para um primeiro cartão, uma renovação e uma substituição.
Que formulário utilizar se o EX-17 não for o seu
| A sua situação | O seu formulário |
|---|---|
| Cidadão da UE, do EEE ou da Suíça que se regista como residente | EX-18 |
| Familiar não comunitário de um cidadão da UE | EX-19 |
| Cidadão do Reino Unido residente ao abrigo do Acordo de Saída, com certificado de registo | EX-23 |
| Cidadão do Reino Unido residente antes de 2021 sem certificado de registo | EX-20 primeiro, no serviço de imigração (EX-21 para familiares não comunitários) |
Este guia não abrange os cartões das autorizações emitidas pela unidade de grandes empresas (UGE-CE), como o visto de nómada digital, nem os de familiares de cidadãos espanhóis. Consulte a sua carta de aprovação ou pergunte na sua esquadra que formulário se aplica.
Obtenha primeiro a versão em vigor
O EX-17 em vigor data de 20 de maio de 2025. Surgiu com o novo regulamento de imigração de Espanha, e o seu cabeçalho indica «(LO 4/2000 y RD 1155/2024)».
Descarregue-o na página de formulários do ministério das migrações («Modelo EX17»). Existem duas versões oficiais: um PDF simples para imprimir e um PDF editável que pode preencher no computador. Ambas são gratuitas.
Não existe uma versão oficial em inglês. O formulário só existe em espanhol, e um «EX-17 em inglês» que encontre online é a tradução de alguém, não um formulário que possa entregar. Este guia explica-lhe cada campo em português.
Escreva em maiúsculas, com caneta preta e letra de imprensa, ou preencha-o no computador. O formulário aceita as duas formas.
Como preencher o EX-17, secção a secção
As páginas 1 e 2 são o formulário. A página 3 contém apenas instruções e as notas de rodapé, pelo que não há nada a preencher.
Secção 1: os seus dados («Datos de la persona extranjera»)
Esta é a parte principal. Copie os seus dados exatamente como constam do seu passaporte.
| Campo | O que significa | O que escrever |
|---|---|---|
| Pasaporte | Passaporte | O número do seu passaporte |
| N.I.E. | Número de identidade de estrangeiro | Letra, sete algarismos, letra de controlo, uma parte por campo (X-1234567-L) |
| 1er Apellido / 2º Apellido | Primeiro / segundo apelido | Como no seu passaporte |
| Nombre | Nome(s) próprio(s) | Como no seu passaporte |
| Sexo: X / H / M | Sexo: não especificado / masculino / feminino | Assinale um |
| Fecha de nacimiento | Data de nascimento | DD/MM/AAAA |
| Lugar / País | Local / país de nascimento | Localidade ou cidade e, depois, o país |
| Nacionalidad | Nacionalidade | A sua nacionalidade atual |
| Estado civil: S / C / V / D / Sp | Solteiro / casado / viúvo / divorciado / separado | Assinale um |
| Nombre del padre / de la madre | Nome do pai / da mãe | Os nomes próprios deles |
| Domicilio en España, Nº, Piso | Morada em Espanha, número, andar e porta | Onde vive atualmente |
| Localidad / C.P. / Provincia | Localidade / código postal / província | |
| Teléfono móvil / E-mail | Telemóvel / e-mail | Recomendado: recebe um alerta quando tiver uma notificação à sua espera |
| Representante legal / DNI/NIE/PAS / Título | Representante legal / o seu documento de identificação / a sua qualidade | Deixe em branco, salvo se o requerente for menor |
Onde encontro o meu NIE?
Normalmente na vinheta do seu visto, se chegou com um visto espanhol.
Se a sua autorização foi concedida em Espanha, consta da sua carta de aprovação (a «resolución»).
Se não o encontrar, pergunte ao consulado que emitiu o seu visto ou na sua esquadra antes da marcação. Espanha atribui o número durante o procedimento do seu visto ou da sua autorização, pelo que, em princípio, já tem um.
Posso assinalar X no sexo?
Apenas se o seu país de origem o reconhecer. A opção X é nova no formulário de 2025, e é a própria nota de rodapé do formulário que impõe essa condição.
E se não tiver segundo apelido?
Deixe «2º Apellido» em branco. Escreva o seu apelido em «1er Apellido», tal como consta do seu passaporte.
Quem preenche «Representante legal»?
Apenas um dos pais ou um tutor legal, quando o pedido é feito para um menor ou para um adulto sob tutela. Escreve o seu nome, o número do seu documento de identificação e a sua qualidade («Padre», «Madre», «Tutor»).
Secção 2: o representante (normalmente em branco)
Deixe a secção 2 em branco se fizer o pedido em seu próprio nome. Destina-se apenas a outra pessoa que atue por si, e os adultos entregam, de qualquer modo, o EX-17 pessoalmente.
O formulário não pode ser enviado online nem através de um registo público. Um campo da página 1 indica que só é aceite presencialmente, na unidade policial que trata do seu cartão.
Secção 3: para onde vão as suas notificações
Deixe-a em branco e as notificações são-lhe enviadas a si, para a morada da secção 1.
Preencha-a apenas se as cartas sobre o seu cartão deverem ir para outra pessoa ou outra morada, como o escritório de um advogado.
Devo assinalar o campo «CONSIENTO»?
Apenas se tiver um certificado digital ou Cl@ve e for consultar as notificações.
Assinalá-lo significa que aceita ser notificado online, na caixa postal eletrónica do governo (DEHú), em vez de por correio. O próprio campo indica que precisa de um certificado digital válido ou de Cl@ve para a abrir.
Se ainda não tiver um Certificado digital espanhol, deixar o campo por assinalar é a opção mais segura: as notificações chegam então por correio.
Secção 4: que opção assinalar
A secção 4 está na página 2. Assinale apenas uma opção.
| A sua situação | Opção a assinalar |
|---|---|
| O seu primeiro cartão, depois de chegar com um visto espanhol | TARJETA INICIAL |
| O seu primeiro cartão, depois de uma autorização concedida em Espanha | TARJETA INICIAL |
| A sua autorização foi renovada e o seu cartão também tem de ser | RENOVACIÓN DE TARJETA |
| O seu cartão foi perdido, roubado ou danificado | DUPLICADO POR PÉRDIDA, SUSTRACCIÓN, DETERIORO O CAMBIO DE DATOS |
| Os dados impressos no seu cartão mudaram | DUPLICADO POR PÉRDIDA, SUSTRACCIÓN, DETERIORO O CAMBIO DE DATOS |
Uma segunda via não é uma renovação. Só é válida pelo tempo que restava ao seu cartão antigo.
Um novo passaporte não exige um novo cartão segundo nenhuma regra oficial que tenhamos encontrado: o TIE não indica o número do seu passaporte. Já uma mudança de nacionalidade, de morada ou de estado civil tem de ser comunicada à polícia no prazo de um mês.
Local, data e assinatura
Por baixo da secção 4, escreva a localidade e a data tal como a linha as apresenta: «Valencia, a 18 de noviembre de 2026». Depois, assine no campo.
No caso de um menor, assina um dos pais ou o tutor.
O rodapé, «DIRIGIDA A … Código DIR3 … PROVINCIA», é a esquadra a que o formulário se destina. Escreva a esquadra e a província da sua marcação, se as souber. O código DIR3 é o código dessa esquadra num diretório do governo: deixe-o em branco, salvo se o tiver verificado, e a esquadra preenche-o ou indica-lho.
Depois de o preencher
Faltam três passos: pagar a taxa, marcar a recolha de impressões digitais e levar tudo pessoalmente.
Qual é o prazo?
Um mês, e não 30 dias. O início do mês depende do seu percurso:
- Chegada com um visto de residência não lucrativa ou de estudos: a partir do dia em que entra em Espanha.
- Autorização concedida ou renovada em Espanha: a partir do dia em que é notificado da sua concessão.
- Algumas autorizações de trabalho: a partir da sua inscrição na Segurança Social.
O seu visto ou a sua carta de aprovação indica qual se aplica. Um mês conta-se de data a data: a partir de 3 de março, o prazo termina a 3 de abril.
Quanto custa a taxa (modelo 790 código 012)?
Paga com o modelo 790, código 012, preenchido na página de taxas da polícia. Imprima-o e pague num banco antes da sua marcação. Não precisa de ter conta nesse banco.
| Linha do 790-012 | Taxa em novembro de 2026 |
|---|---|
| TIE para uma primeira autorização de residência temporária ou de estada | 16,08 € |
| TIE para uma autorização renovada | 19,30 € |
| TIE para residência de longa duração | 21,87 € |
| TIE ao abrigo do Acordo de Saída, ou para familiares de cidadãos da UE | 12,00 € |
O 790-012 não tem uma linha para a segunda via. Pergunte na sua esquadra que linha deve pagar antes de ir.
O que levar à marcação para recolha de impressões digitais
O que o formulário e a polícia indicam:
- O EX-17, assinado: o original e uma cópia. O formulário pede ambos.
- O 790-012, pago, com o carimbo ou o comprovativo do banco.
- O seu passaporte.
O que as esquadras também pedem com frequência:
- Uma fotografia tipo passe recente, a cores e com fundo branco.
- A confirmação da sua marcação.
- A sua carta de aprovação, se a sua autorização foi concedida em Espanha.
Leve um comprovativo do dia em que entrou em Espanha. Em agosto de 2026, a esquadra de Barcelona da Carrer de Guipúscoa pediu a um requerente o carimbo de entrada no passaporte ou, para quem entrou depois de o novo Sistema de Entrada/Saída da UE ter começado a funcionar, um cartão de embarque ou um bilhete eletrónico. Em Córdova, em 2024, a outro foi pedida uma cópia do voo.
Marcar a recolha de impressões digitais
Marca uma «cita previa» para recolha de impressões digitais («toma de huellas») numa esquadra da sua província; o nome exato da opção varia consoante a província. O nosso guia da cita previa explica como.
Desde 8 de outubro de 2026, a polícia está a testar marcações automáticas. Algumas pessoas cujo processo foi aprovado recebem uma data por e-mail e SMS. Se nada chegar no prazo de 20 dias após a sua aprovação, faça a marcação por si.
Na marcação, a polícia recolhe as suas impressões digitais e entrega-lhe um comprovativo. Volta mais tarde para levantar o cartão. O nosso guia sobre o NIE e o TIE explica a diferença entre o cartão e o número.