Como preencher o formulário EX-17, secção a secção

Por Brenda Lins BritoAtualizado em 8 min de leitura
Formulário EX-17 de pedido do TIE em Espanha, com destaque para a secção 1 sobre os dados pessoais do requerente estrangeiro

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O EX-17 é o formulário que entrega à Policía Nacional para obter o seu TIE, o cartão de identidade de estrangeiro, depois de aprovado o seu visto ou a sua autorização de residência espanhola. Só preenche as páginas 1 e 2, e a maioria das pessoas só precisa das secções 1 e 4.

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Em resumo

  • Utilize a versão em vigor: o cabeçalho indica «RD 1155/2024».
  • Preencha-o em maiúsculas, com caneta preta ou no computador.
  • Leve o original e uma cópia à sua marcação para recolha de impressões digitais, presencialmente, com a taxa 790-012 paga.
  • Apresente o pedido no prazo de um mês, e não de 30 dias.

Para que serve o formulário EX-17

O EX-17 pede à polícia o cartão que comprova o seu direito a viver em Espanha. Não lhe confere esse direito: é o seu visto ou a sua autorização que o confere, e tem de vir primeiro.

Precisa dele se não for cidadão da UE, do EEE ou da Suíça e tiver um visto ou uma autorização por mais de seis meses: residência, trabalho, residência não lucrativa, estudos, uma renovação ou residência de longa duração. O mesmo formulário serve para um primeiro cartão, uma renovação e uma substituição.

Que formulário utilizar se o EX-17 não for o seu

A sua situação O seu formulário
Cidadão da UE, do EEE ou da Suíça que se regista como residente EX-18
Familiar não comunitário de um cidadão da UE EX-19
Cidadão do Reino Unido residente ao abrigo do Acordo de Saída, com certificado de registo EX-23
Cidadão do Reino Unido residente antes de 2021 sem certificado de registo EX-20 primeiro, no serviço de imigração (EX-21 para familiares não comunitários)

Este guia não abrange os cartões das autorizações emitidas pela unidade de grandes empresas (UGE-CE), como o visto de nómada digital, nem os de familiares de cidadãos espanhóis. Consulte a sua carta de aprovação ou pergunte na sua esquadra que formulário se aplica.

Obtenha primeiro a versão em vigor

O EX-17 em vigor data de 20 de maio de 2025. Surgiu com o novo regulamento de imigração de Espanha, e o seu cabeçalho indica «(LO 4/2000 y RD 1155/2024)».

Descarregue-o na página de formulários do ministério das migrações («Modelo EX17»). Existem duas versões oficiais: um PDF simples para imprimir e um PDF editável que pode preencher no computador. Ambas são gratuitas.

Não existe uma versão oficial em inglês. O formulário só existe em espanhol, e um «EX-17 em inglês» que encontre online é a tradução de alguém, não um formulário que possa entregar. Este guia explica-lhe cada campo em português.

Escreva em maiúsculas, com caneta preta e letra de imprensa, ou preencha-o no computador. O formulário aceita as duas formas.

Cabeçalho do formulário EX-17 em vigor: Solicitud de Tarjeta de Identidad de Extranjero (TIE), LO 4/2000 y RD 1155/2024

Como preencher o EX-17, secção a secção

As páginas 1 e 2 são o formulário. A página 3 contém apenas instruções e as notas de rodapé, pelo que não há nada a preencher.

Secção 1: os seus dados («Datos de la persona extranjera»)

Esta é a parte principal. Copie os seus dados exatamente como constam do seu passaporte.

Campo O que significa O que escrever
Pasaporte Passaporte O número do seu passaporte
N.I.E. Número de identidade de estrangeiro Letra, sete algarismos, letra de controlo, uma parte por campo (X-1234567-L)
1er Apellido / 2º Apellido Primeiro / segundo apelido Como no seu passaporte
Nombre Nome(s) próprio(s) Como no seu passaporte
Sexo: X / H / M Sexo: não especificado / masculino / feminino Assinale um
Fecha de nacimiento Data de nascimento DD/MM/AAAA
Lugar / País Local / país de nascimento Localidade ou cidade e, depois, o país
Nacionalidad Nacionalidade A sua nacionalidade atual
Estado civil: S / C / V / D / Sp Solteiro / casado / viúvo / divorciado / separado Assinale um
Nombre del padre / de la madre Nome do pai / da mãe Os nomes próprios deles
Domicilio en España, Nº, Piso Morada em Espanha, número, andar e porta Onde vive atualmente
Localidad / C.P. / Provincia Localidade / código postal / província
Teléfono móvil / E-mail Telemóvel / e-mail Recomendado: recebe um alerta quando tiver uma notificação à sua espera
Representante legal / DNI/NIE/PAS / Título Representante legal / o seu documento de identificação / a sua qualidade Deixe em branco, salvo se o requerente for menor
Secção 1 do formulário EX-17, Datos de la persona extranjera, com os campos de passaporte, NIE, nome, sexo, nascimento, estado civil, pais, morada e contacto

Onde encontro o meu NIE?

Normalmente na vinheta do seu visto, se chegou com um visto espanhol.

Se a sua autorização foi concedida em Espanha, consta da sua carta de aprovação (a «resolución»).

Se não o encontrar, pergunte ao consulado que emitiu o seu visto ou na sua esquadra antes da marcação. Espanha atribui o número durante o procedimento do seu visto ou da sua autorização, pelo que, em princípio, já tem um.

Posso assinalar X no sexo?

Apenas se o seu país de origem o reconhecer. A opção X é nova no formulário de 2025, e é a própria nota de rodapé do formulário que impõe essa condição.

E se não tiver segundo apelido?

Deixe «2º Apellido» em branco. Escreva o seu apelido em «1er Apellido», tal como consta do seu passaporte.

Apenas um dos pais ou um tutor legal, quando o pedido é feito para um menor ou para um adulto sob tutela. Escreve o seu nome, o número do seu documento de identificação e a sua qualidade («Padre», «Madre», «Tutor»).

Secção 2: o representante (normalmente em branco)

Deixe a secção 2 em branco se fizer o pedido em seu próprio nome. Destina-se apenas a outra pessoa que atue por si, e os adultos entregam, de qualquer modo, o EX-17 pessoalmente.

O formulário não pode ser enviado online nem através de um registo público. Um campo da página 1 indica que só é aceite presencialmente, na unidade policial que trata do seu cartão.

Secção 3: para onde vão as suas notificações

Deixe-a em branco e as notificações são-lhe enviadas a si, para a morada da secção 1.

Preencha-a apenas se as cartas sobre o seu cartão deverem ir para outra pessoa ou outra morada, como o escritório de um advogado.

Secção 3 do formulário EX-17, Domicilio a efectos de notificaciones, e o campo CONSIENTO para notificações eletrónicas

Devo assinalar o campo «CONSIENTO»?

Apenas se tiver um certificado digital ou Cl@ve e for consultar as notificações.

Assinalá-lo significa que aceita ser notificado online, na caixa postal eletrónica do governo (DEHú), em vez de por correio. O próprio campo indica que precisa de um certificado digital válido ou de Cl@ve para a abrir.

Se ainda não tiver um Certificado digital espanhol, deixar o campo por assinalar é a opção mais segura: as notificações chegam então por correio.

Secção 4: que opção assinalar

A secção 4 está na página 2. Assinale apenas uma opção.

A sua situação Opção a assinalar
O seu primeiro cartão, depois de chegar com um visto espanhol TARJETA INICIAL
O seu primeiro cartão, depois de uma autorização concedida em Espanha TARJETA INICIAL
A sua autorização foi renovada e o seu cartão também tem de ser RENOVACIÓN DE TARJETA
O seu cartão foi perdido, roubado ou danificado DUPLICADO POR PÉRDIDA, SUSTRACCIÓN, DETERIORO O CAMBIO DE DATOS
Os dados impressos no seu cartão mudaram DUPLICADO POR PÉRDIDA, SUSTRACCIÓN, DETERIORO O CAMBIO DE DATOS

Uma segunda via não é uma renovação. Só é válida pelo tempo que restava ao seu cartão antigo.

Um novo passaporte não exige um novo cartão segundo nenhuma regra oficial que tenhamos encontrado: o TIE não indica o número do seu passaporte. Já uma mudança de nacionalidade, de morada ou de estado civil tem de ser comunicada à polícia no prazo de um mês.

Secção 4 do formulário EX-17: tarjeta inicial, renovación de tarjeta, ou duplicado por pérdida, sustracción, deterioro o cambio de datos

Local, data e assinatura

Por baixo da secção 4, escreva a localidade e a data tal como a linha as apresenta: «Valencia, a 18 de noviembre de 2026». Depois, assine no campo.

No caso de um menor, assina um dos pais ou o tutor.

O rodapé, «DIRIGIDA A … Código DIR3 … PROVINCIA», é a esquadra a que o formulário se destina. Escreva a esquadra e a província da sua marcação, se as souber. O código DIR3 é o código dessa esquadra num diretório do governo: deixe-o em branco, salvo se o tiver verificado, e a esquadra preenche-o ou indica-lho.

Depois de o preencher

Faltam três passos: pagar a taxa, marcar a recolha de impressões digitais e levar tudo pessoalmente.

Qual é o prazo?

Um mês, e não 30 dias. O início do mês depende do seu percurso:

  • Chegada com um visto de residência não lucrativa ou de estudos: a partir do dia em que entra em Espanha.
  • Autorização concedida ou renovada em Espanha: a partir do dia em que é notificado da sua concessão.
  • Algumas autorizações de trabalho: a partir da sua inscrição na Segurança Social.

O seu visto ou a sua carta de aprovação indica qual se aplica. Um mês conta-se de data a data: a partir de 3 de março, o prazo termina a 3 de abril.

Quanto custa a taxa (modelo 790 código 012)?

Paga com o modelo 790, código 012, preenchido na página de taxas da polícia. Imprima-o e pague num banco antes da sua marcação. Não precisa de ter conta nesse banco.

Linha do 790-012 Taxa em novembro de 2026
TIE para uma primeira autorização de residência temporária ou de estada 16,08 €
TIE para uma autorização renovada 19,30 €
TIE para residência de longa duração 21,87 €
TIE ao abrigo do Acordo de Saída, ou para familiares de cidadãos da UE 12,00 €

O 790-012 não tem uma linha para a segunda via. Pergunte na sua esquadra que linha deve pagar antes de ir.

O que levar à marcação para recolha de impressões digitais

O que o formulário e a polícia indicam:

  • O EX-17, assinado: o original e uma cópia. O formulário pede ambos.
  • O 790-012, pago, com o carimbo ou o comprovativo do banco.
  • O seu passaporte.

O que as esquadras também pedem com frequência:

  • Uma fotografia tipo passe recente, a cores e com fundo branco.
  • A confirmação da sua marcação.
  • A sua carta de aprovação, se a sua autorização foi concedida em Espanha.

Leve um comprovativo do dia em que entrou em Espanha. Em agosto de 2026, a esquadra de Barcelona da Carrer de Guipúscoa pediu a um requerente o carimbo de entrada no passaporte ou, para quem entrou depois de o novo Sistema de Entrada/Saída da UE ter começado a funcionar, um cartão de embarque ou um bilhete eletrónico. Em Córdova, em 2024, a outro foi pedida uma cópia do voo.

Marcar a recolha de impressões digitais

Marca uma «cita previa» para recolha de impressões digitais («toma de huellas») numa esquadra da sua província; o nome exato da opção varia consoante a província. O nosso guia da cita previa explica como.

Desde 8 de outubro de 2026, a polícia está a testar marcações automáticas. Algumas pessoas cujo processo foi aprovado recebem uma data por e-mail e SMS. Se nada chegar no prazo de 20 dias após a sua aprovação, faça a marcação por si.

Na marcação, a polícia recolhe as suas impressões digitais e entrega-lhe um comprovativo. Volta mais tarde para levantar o cartão. O nosso guia sobre o NIE e o TIE explica a diferença entre o cartão e o número.


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